Política de Privacidade

Esta é uma minuta técnica, alinhada aos princípios de segurança e LGPD já definidos na arquitetura do projeto (docs/supabase/Principios-de-Seguranca.md) — recomendamos revisão jurídica formal antes do lançamento em produção.

Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para operar a inscrição na FECET, o acompanhamento de programas e o contato institucional: nome, e-mail, telefone (quando informado), vínculo com escola/organização e dados do projeto submetido.

Dados de alunos menores de idade

Quando o titular do dado é menor de idade, exigimos consentimento específico e em destaque do responsável legal antes de qualquer tratamento — nunca um aceite genérico de termos. Fotos com aluno menor identificável só são publicadas com consentimento de imagem registrado e aprovação humana em fluxo de moderação.

Como usamos os dados

Os dados são usados exclusivamente para viabilizar a inscrição, a avaliação de projetos, a comunicação sobre a edição em curso e, quando aplicável, a divulgação de resultados/premiações. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados (ou dos dados do menor sob sua responsabilidade) a qualquer momento pelo nosso canal de contato. Registros de participação/premiação com interesse histórico legítimo podem ser anonimizados em vez de excluídos fisicamente, mantendo o registro do resultado sem identificar a pessoa.